Portaria SGM nº    44   de   27    de março de 2024

Processo SEI 6068.2024/0002936-3

Altera a composição da Comissão de Proteção a Paisagem Urbana - CPPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b”, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar a senhora Beatriz Bruno Mendes, RF 748.681.2, e o senhor Rafael Barreto Castelo da Cruz, RF 805.797.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Proteção a Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Mariana Araújo Roggero e Lygia Maria de Queiroz Cabral, designadas pela Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  27    de março de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  100514765