Portaria SGM nº    308    de  11   de dezembro de 2025

Processo SEI 6068.2025/0011809-0

Designa os representantes das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002, e

CONSIDERANDO a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE), e o Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, que, dentre outras providências, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do § 5º do art. 327 da Lei nº 16.050, de 2014 (PDE);

CONSIDERANDO o teor do Comunicado SMUL.ATECC.CMPU/004/2025, por meio do qual a Comissão Eleitoral Paritária do CMPU comunicou quais representantes da sociedade civil estão aptos a serem designados para compor o referido Conselho, para o biênio 2025-2027;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes das entidades da sociedade civil, titulares e seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, de acordo com o que estabelece o art. 327, § 1º, inciso II, alíneas “b” a “l”, da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e o art. 1º, inciso II, alíneas “b” a “l”, do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, por segmentos, na seguinte conformidade:

I – 4 (quatro) vagas para o segmento dos movimentos de moradia:

a) entidade: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1:

1. titular 1: Diana de Souza Costa Mascarenhas – RG 22.621.XXX-X-SSP/SP;

b) entidade: Movimento de Defesa do Favelado:

1. suplente 1: Andre Delfino da Silva – RG 27.953.XXX-3-SSP/SP;

c) entidade: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste:

1. titular 2: Marilene Ribeiro de Souza – RG 28.880.XXX-1-SSP/SP;

d) entidade: Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo:

1. suplente 2: Luiz Gonzaga da Silva – RG 9.013.XXX-8-SSP/SP;

e) entidade: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste:

1. titular 3: Severina Ramos do Amaral da Silva – RG 16.775.XXX.9-SSP/SP;

f) entidade: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá:

1. suplente 3: Walter Wanderlei Xavier Rosa – RG 18.483.XXX-1-SSP/SP;

g) entidade: Fórum dos Mutirões São Paulo:

1. titular 4: Marisete Aparecida de Souza – RG 20.919.XXX-0-SSP/SP;

2. suplente 4: Claudino Alencar – RG 25.733.XXX-SSP/SP;

II – 4 (quatro) vagas para o segmento de associações de bairros:

a) entidade: Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF:

1. titular 1: Aguinaldo da Silva França – RG 22.668.XXX-6-SSP/SP;

2. suplente 1: Débora Sousa da Cunha – RG 41.790.XXX-8-SSP/SP;

b) entidade: Instituto Social Minha Heliópolis:

1. titular 2: Maksuel José Costa – RG 33.696.XXX-SSP/SP;

2. suplente 2: Luiz Alberto Camargo Filho – RG 43.311.XXX-5-SSP/SP;

c) entidade: Associação ACEZOS:

1. titular 3: Marcia Andreia Souto Barreto de Araújo – RG 38.018.XXX-5-SSP/SP;

2. suplente 3: Lidiane Vieira Reimberg do Prado – CPF 405.802.XXX-47-SSP/SP;

d) entidade: Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema – Associação Viva Moema:

1. titular 4: Claudia Vacilian Mendes Cahali – RG 10.325.XXX-3-SSP/SP;

e) entidade: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL:

1. suplente 4: Nelson Michel Cury – RG 8.534.XXX-SSP/SP;

III – 4 (quatro) vagas para o segmento do setor empresarial:

a) entidade: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI-SP:

1. titular 1: Andy Alexandre Gruber – RG 2.840.XXX-5-SSP/SP;

b) entidade: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC:

1. suplente 1: Juliana Braga Paviato – RG 26.548.XXX-6-SSP/SP;

c) entidade: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMÉRCIO-SP:

1. titular 2: Eduardo Della Manna – RG 4.560.XXX-X-SSP/SP;

d) entidade: Associação Comercial de São Paulo – ACSP:

1. suplente 2: Vanessa Giroto Muniz – RG 39.406.XXX-0-SSP/SP;

e) entidade: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo – SINDUSCON/SP:

1. titular 3: Daniela Ferrari Toscano de Britto – RG 18.339.XXX-6-SSP/SP;

2. suplente 3: Mauro Teixeira Pinto – RG 9.359.XXX-0-SSP/SP;

f) entidade: Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de São Paulo – ASBEA-SP:

1. titular 4: Adriana Blay Levinsky – RG 19.301.XXX-3-SSP/SP;

g) entidade: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO:

1. suplente 4: Helio Jorge Lopes – RG 10.114.XXX-9-SSP/SP;

IV – 1 (uma) vaga para representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais:

a) titular: VAGO;

b) suplente: VAGO;

V – 1 (uma) vaga para o seguimento de organizações não governamentais – ONGs:

a) entidade: Associação Instituto Divercidades:

1. titular: Maria Elisa do Nascimento – RG 17.467.XXX-4-SSP/SP;

b) entidade: Instituto Casa da Cidade:

1. suplente: Miguel Martins Fiorelli – RG 53.584.XXX-3-SSP/SP;

VI – 1 (uma) vaga para o segmento de entidades profissionais:

a) entidade: Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo – IAB-SP:

1. titular: Daniel Todtmann Montandon – RG 26.310.XXX-2-SSP/SP;

2. suplente: Carolina Heldt D'Almeida – RG 30.692.XXX-SSP/SP;

VII – 2 (duas) vagas para o segmento de entidades acadêmicas e de pesquisa:

a) entidade: Universidade Presbiteriana Mackenzie:

1. titular 1: Fernando de Mello Franco – RG 13.437.XXX-SSP/SP;

2. suplente 1: Viviane Manzione Rubio – RG 14.164.XXX-SSP/SP;

b) entidade: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade de São Paulo – FAU-USP:

1. titular 2: Angela Seixas Pilotto – RG 29.934.XXX-9-SSP/SP;

2. suplente 2: Eduardo Alberto Cuscé Nobre – RG 5.402.XXX-4-SSP/SP;

VIII – 2 (duas) vagas para o segmento de movimentos ambientalistas:

a) entidade: Movimento Defenda São Paulo – MDSP:

1. titular 1: Neiva Otero D'Almeida – RG 7.260.XXX-6-SSP/SP;

2. suplente 1: Rosanne Guiomar Brancatelli – RG 12.222.XXX-SSP/SP;

3. titular 2: Elizabeth Vinson – RG 11.814.XXX-SSP/SP;

4. suplente 2: Maurício Ramos de Oliveira – RG 12.478.XXX-1-SSP/SP;

IX – 1 (uma) vaga para o segmento de movimentos de mobilidade urbana:

a) entidade: Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo:

1. titular: Oliver Cauã Cauê França Scarcelli – RG 33.966.XXX-4-SSP/SP;

2. suplente: Juliana Trento – RG 34.640.XXX-SSP/SP;

X - 1 (uma) vaga para o segmento de movimentos culturais:

a) entidade: Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio:

1. titular: Marta Martins Santos – RG 29.187.XXX-4-SSP/SP;

2. suplente: Danubia Regina Ferreira Cardoso – CPF 328.122.XXX-06;

XI - 1 (uma) vaga para o segmento de entidades religiosas:

a) entidade: Igreja Cristã em Busca da Salvação em Cristo:

1. titular: Angeli Franco Nobre – RG 50.696.XXX-1-SSP/SP;

2. suplente: Sandra Ramalhoso – RG 13.474.XXX-0-SSP/SP.

Art. 2º A vaga não preenchida do processo eleitoral, prevista no inciso IV do art. 1º desta Portaria (representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais), só será preenchida ao término do mandato, em novo processo eleitoral, de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto n° 55.750, de 4 de dezembro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria SGM nº 172, de 23 de outubro de 2023 e a Portaria SGM nº 232, de 22 de novembro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   11  de dezembro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  147748053