Portaria SGM nº    28   de    20  de fevereiro de 2024

Processo SEI 6013.2024/0001376-9

Revoga Portarias referentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002 e;

CONSIDERANDO a extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo, nos termos do Decreto nº 63.110, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias SGM nº 152, de 06 de maio de 2022, SGM nº 32, de 27 de fevereiro de 2023 e SGM nº 152, de 05 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   20  de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 098463996.