Portaria SGM nº    26    de    20   de fevereiro de 2024

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Altera o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021, e designar a senhora Éllida Nascimento da Silva, RF 931.774.1, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, previsto na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010, criado pelo Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, com as alterações da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e do Decreto nº 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Wagneyza Fernandes Sobrinho, designada pela Portaria SGM nº 98, de 31 de maio de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    20   de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento público integra este ato 098371058.