Portaria SGM nº   234      de    25      de novembro de 2024

Processo SEI 6068.2024/0012633-4

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b”, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar a Senhora Mayara Caldas Cavalheiro, RF 889.320.9, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do Senhor Rafael Barreto Castelo da Cruz, designado pela Portaria SGM nº 44, de 27 de março de 2024, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos      25        de novembro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  114809078