Portaria SGM  216,   de  14    de outubro de 2024

Processo SEI 6011.2023/0002478-4

Nomeia representantes para compor a Comissão de Municipal de Avaliação do Plano pela Primeira Infância.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o Plano Municipal pela Primeira Infância, aprovado e instituído pelo Decreto nº 58.514, de 14 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 58.514, de 14 de novembro de 2018, estabelece a necessidade da realização de ciclos periódicos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância a serem realizados pela Comissão de Avaliação;

CONSIDERANDO a Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019, que instituiu a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância;

CONSIDERANDO a composição da Comissão de Avaliação, prevista no art. 2º da Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o despacho do Secretário, divulgado no Diário Oficial do dia 10 de outubro de 2024, referente ao Edital do processo de escolha de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - Biênio 2024-2026, que dispunha sobre o processo de seleção de duas organizações da sociedade civil para comporem a Comissão de Avaliação:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para integrar a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, criada pela Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019, para o biênio 2024-2026, os seguintes representantes:

I- Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: Elizete Regina Nicolini, RF 835.940.7

Suplente: Amanda Theodoro de Souza - RF 814.729-9

II- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: Mariana da Silva Santos, RF 910.759.2

Suplente: Nilda Keiko Toyomoto Ito, RF 317.469.7

III- Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: José Roberto de Campos Lima, RF 728.538.8

Suplente: Matilde Aparecida da Silva Franco Campanha, RF 723.350.7

IV- Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: Athenê Maria de Marco França Mauro, RF 625.674.1

Suplente: Juliana André Nunes, RF 847.671.3

V- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Titular: Elizete Aparecida Rossoni Miranda, RF 681.012.8

Suplente: Eduardo Richard da Silva, RF 912.668.6

VI- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Titular: Rafael Martins Fialho, RF 858.407.9

Suplente: Adriellis Gonçalves, RF 856.952.5

VII- Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Titular: Karine Stephanie Alves, RF 856.470.1

Suplente: Fernanda Pardini Costa, RF 892.510.1

VIII- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Titular: Marcia Regina Marolo Oliveira, RF 680.816.6

Suplente: Luiz Carlos Lopes, RF 780.994.8

IX- Poder Legislativo

Titular: Vereadora Janaína Lima

Suplente: Maykelen Goulart Lino Fontoura

X- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Alcides Paes do Prado Junior

Suplente: Esequias Marcelino da Silva Filho

XI- Conselho Tutelar

Titular: Fernanda Abreu da Silva - CT Sé

Suplente: Mildo Ferreira dos Santos - CT Sé

XII- Organizações da Sociedade Civil

1. Instituto Jô Clemente

Titular: João Victor Santos Salge

Suplente: Deisiana Campos Paes

2. CoCriança

Titular: Camila Pinto de Souza Sawaia

Suplente: Camila Audrey Ferrara

Art. 2º O mandato dos representantes da Comissão será de dois anos, conforme disposto no Edital do processo de escolha de representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - Biênio 2024 - 2026, contados a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Portarias SGM nº 227, de 25 de julho de 2022, SGM nº 290, de 16 de novembro de 2022, nº 160, de 26 de agosto de 2024, SGM nº 171, de 02 de setembro de 2024, SGM nº 195, de 20 de setembro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   14    de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 112381673