PORTARIA SGM 211, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores CAREN VANESSA DINIZ e MARCO ANTONIO TORRES PASSOS, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 367-PREF, de 5 de dezembro de 2017 e 332-PREF, de 11 de maio de 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de agosto de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal