PORTARIA SGM 207, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

MAURO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, e designar os senhores VITOR JACOBSEN NUNES, RF 859.262.4, e LETÍCIA GAION TOBIAS, RF 858.740.0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrarem a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e no art. 2º do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019, em complementação ao biênio 2019/2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores RODOLPHO FURLAN DOMINGUES e SABRINA RIBEIRO CARVALHO (designados pela Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019), para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de agosto de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal