Portaria SGM nº   203   de   31    de     julho         de 2025

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024, e designar a senhora Rosiane Alves de Abreu, RF 949.795.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 62 de 28 de fevereiro de 2025, que designou a senhora Ana Beatriz de Oliveira Silva.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    31       de     julho    de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  130321820