Designa servidores para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 202, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhores EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ e CAREN VANESSA DINIZ para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 330-PREF, de 11 de maio de 2019.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
