Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios para a concepção de projeto referencial para a concessão do Complexo de Interlagos – Autódromo José Carlos Pace e Kartódromo Ayrton Senna à iniciativa privada.
PORTARIA SGM 150, DE 01 DE JULHO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019 e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios para a concepção de projeto referencial para a concessão do Complexo de Interlagos – Autódromo José Carlos Pace e Kartódromo Ayrton Senna à iniciativa privada.
Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital nº 006/SGM/2019 e Anexos.
Art. 2º. Instituir Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no edital.
§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:
I – Jesus Pacheco Simões RF: 857.899-1, que a presidirá;
II – Maria Camila Florêncio da Silva - RF: 841.461-1;
III – Vinicius Abreu Lima RF: 842.818-2.
Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria do Governo Municipal, 01 de julho de 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
