Portaria SGM  137,   de  12    de maio de 2025

Processo SEI 6068.2025/0001067-2

Altera a Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1º da Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024, e designar o senhor Marcelo Pedro Mombelli, RF 937.872.3, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria do Governo Municipal, compor a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 06 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Ernesto de Lima Alves Vivona, designado pela Portaria SGM nº 211, de 07 de outubro de 2024, para integrar a referida Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   12       de maio de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 125406590