Portaria SGM  104,   de   20   de maio de 2026

Processo SEI 6068.2026/0003783-1

Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, que designa para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, conforme específica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b” do artigo 1º da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar a senhora Marisa Antonia Pereira, RF 837.518.6, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Everton da Silva, designado pela Portaria SGM nº 110 de 25 de junho de 2024, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    20   de maio de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 157804858