PORTARIA 212/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar um completo levantamento e revisão de todas as leis vigentes que tratam de melhoramentos públicos, para confrontar com a realidade atual da Cidade, propondo a manutenção ou adaptação daquelas julgadas ainda pertinentes e a revogação das demais.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal

LUIZ CESAR BETTARELLO DE ALMEIDA CAMPOS

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

IRENE SHIZUE IYDA

Secretaria de Infra-Estrutura Urbana

MARIA CRISTINA DE TOLEDO SIVIERI

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ROSA MARIA MIRALDO

Secretaria Municipal de Transportes

SÉRGIO RUBENS G. RODRIGUES

III - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 16 de outubro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic