PORTARIA Nº 015/SEGES/2021

Constitui Grupo de Trabalho - GT objetivando a interlocução com entidades representativas dos servidores públicos municipais e acompanhamento de atividades, à vista da regulamentação do regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta.

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Executivo de Gestão, no uso de suas atribuições legais e da competência atribuída no Decreto nº 60.038, de 31 de Dezembro de 2020.

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 59.755 de 14 de setembro de 2020, que instituiu o regime permanente de Teletrabalho,

CONSIDERANDO as deliberações em reunião, realizada no dia 27 de janeiro de 2021, entre a Secretaria Executiva de Gestão e o Fórum de Entidades Representativas do Serviço Público Municipal,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de participação organizada dos representantes dos servidores e empregados públicos, visando a discussão e constante aperfeiçoamento das condições e regras do regime de teletrabalho,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT entre representantes da Secretaria Executiva de Gestão e do Fórum de Entidades Representativas do Serviço Público Municipal, objetivando a interlocução e proposições de melhorias para o regime permanente de teletrabalho.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto, pelos seguintes representantes da Secretaria Executiva de Gestão, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e do Fórum de Entidades Representativas do Serviço Público Municipal:

I - representantes da Secretaria Executiva de Gestão:

a) Titular: Ronaldo Cancian – RF. 754.610.6

Suplente: Felipe Leite Pansano – RF. 878.905.3

a) Titular: Gustavo Schorr Carvalho Leme – RF. 810.173.6 (Redação dada pela Portaria SGM/SEGES nº 23/2021)

Suplente: Ronaldo Cancian – RF. 754.610.6 (Redação dada pela Portaria SGM/SEGES nº 23/2021)

Suplente: Lucas Araujo de Andrade Lima – RF. 819.311.8(Redação dada pela Portaria SGM/SEGES nº 32/2021)

b) Titular: Lucas Ambrozio Lopes da Silva – RF. 835.894.0

Suplente: Flávia Rodrigues de Souza – RF. 850.377.0

II - representante da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia:

a) Titular: Sarah de Oliveira Alcantara – RF. 839.227.7

Suplente: Rafael Neves – RF. 727.389.4

III - representantes do Fórum de Entidades Representativas do Serviço Público Municipal:

a) Titular: Margarida Prado Genofre - APROFEM

b) Titular: João Gabriel Guimarães Buonavita - SINDSEP

c) Titular: Rafael Aguirrezábal - FASP

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Secretaria Executiva de Gestão, indicado no inciso I, alínea “a”, do caput deste artigo.

Art. 3º O integrantes do Grupo de Trabalho reunir-se-ão ordinariamente nas datas e horários a serem definidos na primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo coordenador.

Art. 4º O Grupo de Trabalho definirá, ainda, na sua primeira reunião, o cronograma das atividades, devendo contemplar, em especial:

I - 30 dias: apresentação das propostas e sugestões das entidades;

II - 60 dias: diagnóstico das propostas apresentadas pelas Entidades;

Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, por igual período, em caso de necessidade.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.