PORTARIA Nº 27/FPTEC/2023​

Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes no cargo de Chefe de Gabinete.

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CULTURA, JUAN QUIROS, no uso das atribuições, estabelecidas na Lei Municipal n° 16.115, de 9 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507, 14 de outubro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a dispensa de Folha de Frequência Individual, para os ocupantes no cargo de Chefe de Gabinete desta Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.