PORTARIA Nº 10/FPETC/2024

Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.

PEDRO NEPOMUCENO DE SOUSA FILHO, Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Portaria nº 24/FPETC/2023 e pela Lei Municipal n° 16.115, de 9 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507, 14 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO os procedimentos para a implementação da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC) disciplinados na Portaria SGM/SEGES/CGDOC nº 1/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das equipes formadas para a execução da PGDOC nesta Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,

CONSIDERANDO a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, disciplinada pelo Decreto Municipal nº 57.783/2017 e pela Portaria SEGES nº 131/2018;

CONSIDERANDO a implantação e utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, de que trata o Decreto Municipal nº 55.838/2015;

CONSIDERANDO as normas sobre processo administrativo na Administração Pública Municipal, estabelecidas pela Lei Municipal nº 14.141/2006, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 51.714/2010, que dispõe sobre a operação do Sistema Municipal de Processos – SIMPROC;

CONSIDERANDO a organização e transparência na gestão documental, especialmente das atividades diárias, que necessitam segurança nos processos de recebimento, registro, distribuição e tramitação de documentos que aportam nesta Fundação por meio de protocolo,

RESOLVE:

Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura- EDOC/FUNDATEC na seguinte conformidade:

Art 1º A Equipe de Gestão Documental (EDOC) será composta pelos seguintes servidores, que desempenharão funções específicas relacionadas à implementação da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC):

I - Líder da EDOC, que será responsável por convocar reuniões deliberativas sobre a execução da PGDOC na unidade, distribuir tarefas e responsabilidades aos demais membros, propor a convocação de servidores com conhecimentos necessários, e solicitar pareceres específicos à unidade de assessoramento jurídico, nos termos da Portaria SGM/SEGES/CGDOS nº 1/2021: Karina Macri – RF: 930.615.3-1(titular); Marielle Amaral Bispo dos Santos RF: 924.573.1-1(suplente)

II - Fica designado Marielle Amaral Bispo dos Santos RF: 924.573.1-1 como responsável pelo órgão setorial do Sistema de Arquivos do Município de São Paulo (SAMSP), conforme estabelecido no artigo 7º, inciso II e §2º, do Decreto Municipal nº 57.783/2017.

III - Como Ponto focal para elaboração das Tabelas de Temporalidade de Documentos, nos termos do Portaria SEGES nº 131/2018: Marielle Amaral Bispo dos Santos – RF: 924.573.1-1 (titular) e Daniel de Souza Vieira - RF 917.632-2 (suplente)

IV - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o suplente, para os fins do Decreto Municipal nº 55.838/2015: João Pedro de Souza Alves de Paula - RF: 883.314.1 (titular) e João Gabriel Nogueira Nobre - RF 916.610-6 (suplente).

V - Submestre do Sistema Municipal de Processos (SIMPROC), disciplinado pelo Decreto Municipal nº 51.714/2010: Marielle Amaral Bispo dos Santos – RF: 924.573.1-1;

VI- Responsável pela unidade de protocolo: Karina Macri – RF: 930.615.3-1.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.