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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 84 de 12 de Março de 2020

Altera o artigo 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, designando representantes titular e suplente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS.

PORTARIA SGM 84, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Processo SEI nº 6068.2018/0002539-1

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, e designar os senhores JULIANO RIBEIRO FORMIGONI, RF 847.690.0, e VITOR TORCINELLI RODRIGUES, RF 707.538.3, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e no art. 2º do Decreto 58.782, de 30 de maio de 2019, em complementação ao biênio de 2019/2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação de CLARA APARECIDA VIEIRA PRATA SILVA e JULIANO RIBEIRO FORMIGONI (na qualidade de suplente), para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 12 de março de 2020.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo