CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 82 de 16 de Março de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/03/2021
Data de publicação 17/03/2021
Ementa

Constitui Comissão Intersecretarial Permanente de Assuntos Tributários – CIPAT para realização de estudos e proposição de medidas com vistas à uniformização da interpretação e da aplicação da legislação tributária e à atuação coordenada das áreas que compõem a Administração Tributária municipal.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/03/2021 , p. 3
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – CIPAT

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Alterações

  1. Portaria SGM nº 145/2021 - Altera o artigo 2º, inciso II, alínea a, item 1.
  2. Portaria SGM nº 308/2021 - Altera o artigo 2º, inciso I, alínea “a”, item 2.