Portaria SGM  75,  de  20  de abril de 2023

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Altera a composição do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso VIII, da Portaria SGM-504, de 16 de dezembro de 2021, e designar o senhor DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS, RF 813.368-9, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, criado pela Lei 15.248, de 26 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, com as alterações da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e do Decreto 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora MILENA CRISTINA DE ABREU MARQUES, designada pela Portaria SGM-19, de 8 de fevereiro de 2023, para integrar o referido Conselho. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  20  de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 081646697