Portaria SGM 74,  de  20  de abril de 2023

Processo SEI 6018.2019/0007685-8

Alterar a composição da Comissão de Avaliação da Minuta do Contrato de Gestão , nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais a serem realizados no exercício de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso I, da Portaria SGM-08, de 19 de janeiro de 2023, e designar para compor a Comissão de Avaliação da Minuta do Contrato de Gestão , nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11, para os Chamamentos Públicos relativos aos processos de seleção de Organizações Sociais a serem realizados no exercício de 2023, os seguintes membros:

I - MEMBROS INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO

a) LUIZ CARLOS ZAMARCO – RF 581.638.6 (PRESIDENTE)

Secretário Municipal da Saúde

MAURÍCIO SERPA – RF 909.204.8 (SUPLENTE DO PRESIDENTE)

Secretário Adjunto da Saúde

b) ANTONIO CARLOS FRANCO - RF 547.804.9

Coordenador da Coordenadoria de Controle Interno

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores ANTONIO CARLOS FRANCO, na qualidade de Presidente, e MARCELO ANTONIO NEGRÃO GUSMÃO, designados pela Portaria SGM-08, de 19 de janeiro de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 20 de abril de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 081634505