PORTARIA SGM 64, DE  3   DE  MARÇO  DE 2020

PROCESSO SEI Nº 6027.2020/0001767-4

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CADES.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, II, letra "b", da Portaria 347-PREF, de 15 de maio de 2018, e designar os senhores ALESSANDRO LUIZ OLIVEIRA AZZONI e CAROLINA ANGELOZI DE LIMA,  para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB/SP, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do artigo 34, § 2º, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009, em complementação ao mandato de 2018/2020.

Art. 2º Cessar em consequência, a designação das senhoras ROSA RAMOS e RAQUEL ALEXANDRA ROMANO, para integrarem o referido Conselho.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos  3 de  março de 2020.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal