Portaria SGM nº   53  de  18   de fevereiro de 2025

Processo SEI 6074.2023/0003044-3

Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023, e nomear a senhora Josefa Anadete dos Santos Silva, RF 888.333.5, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP, instituído pelo art. 3º da Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do art. 2º, Parágrafo único, do Decreto nº 62.531, de 27 de junho de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Ana Cristina Silveira Teixeira, designada pela Portaria SGM nº 129 de 19 de julho de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    18    de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  120041443