Portaria SGM nº   51     de   28    de março de 2023

Processo SEI 6068.2023/0001084-9

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "i”, da Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora ALINE CANNATARO DE FIGUEIREDO, RF 892.526.7, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Urbanismo de Licenciamento, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Paola Tucci, designada pela Portaria SGM-33, de 10 de fevereiro de 2021, para integrar a referida Câmara Técnica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    28      de março de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato 080577755