Altera o art. 1º, letra "a", da Portaria SGM 63, de 16 de abril de 2019, que designou servidores para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 45, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo SEI Nº 6066.2020/0000963-1
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º, letra "a", da Portaria SGM 63, de 16 de abril de 2019, e designar a senhora LARA CAVALCANTI RIBEIRO DE FIGUEIREDO, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Arlete dos Anjos Grespan.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2020.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
