PORTARIA SGM 420, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021

Processo SEI 6074.2021/0007581-8

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-402, de 29 de outubro de 2021, e designar as senhoras SIMONE LIMA DA SILVA e MARIA LUIZA DA SILVA, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras Maria Luiza da Silva, na condição de titular, e Raquel Vitorino Barbosa Brasil, designadas pela Portaria SGM-402, de 29 de outubro de 2021, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 4 de novembro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal