Portaria SGM 37, de 01 de março de 2023

Processo SEI 6010.2021/0003874-3

Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, alínea "a", da Portaria PREF-40, de 10 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar as senhoras REGINA RAMOSKA, RF 887.874.9, e TARSILA AMARAL FABRE, RF 878.313.6, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-446, de 23 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos de março de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal