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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 346 de 2 de Dezembro de 2019

Altera o artigo 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Licenciamento para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS.

PORTARIA SGM 346, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Processo SEI nº 6068.2018/0002539-1

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria 70-SGM, de 26 de abril de 2019, e designar a senhora TÂNIA CRISTINA FILGUEIRAS CABRERA, RF 770.231.1, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Licenciamento, para integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e no art. 2º do Decreto 58.782, de 30 de maio de 2019, em complementação ao biênio de 2019/2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL'ARCO, para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de dezembro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo