PORTARIA SGM 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Processo SEI nº 6066.2019/0006877-6

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores ANDRÉ DELFINO DA SILVA e JULIETA APARECIDA TOLENTINO DE ABRAÃO, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 3º da Portaria 973-PREF, de 27 de novembro de 2018.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal