PORTARIA SGM 339, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Processo SEI nº 6066.2019/0006877-6

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria 510-PREF, de 3 de dezembro de 2015, e designar para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do artigo 341 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, e Decreto 58.662, de 13 de março de 2019, os seguintes membros da sociedade civil:

I- Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

Titular: MARIA APARECIDA FARAGÓ MAGRINI

Suplente: EDUARDO DELLA MANNA

Titular: EDILSON HENRIQUE MINEIRO

Suplente: HELUIZA SOARES DA SILVA

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores EVANIZA LOPES RODRIGUES, MARIA APARECIDA FARAGÓ MAGRINI (na condição de suplente), OSMAR SILVA BORGES e MARIA CRISTINA DA SILVA LEME, para integrar o referido Fundo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 272-PREF, de 22 de setembro de 2017.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de novembro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal