Portaria SGM 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6011.2022/0000380-7

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias – PMD.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso II, da Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar o senhor JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, RF 888.238.0, para, na qualidade de titular, e representante da SP Regula, compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a análise e elaboração de relatório relativo a pedidos que possam gerar demanda de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos vinculados ao Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, com a finalidade de subsidiar a decisão do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias quanto à realização do pleito solicitado.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor RICARDO TORRES, designado pela Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos de de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal