Portaria SGM 3,  DE 10 DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear a senhora KARINE STEPHANIE ALVES, RF 856.470.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Cultura, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora EGLY MEYER ALVES, nomeada pela Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 10 de janeiro de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal