Portaria SGM   276,   de   30    de  outubro   de 2025

Processo SEI 6068.2025/0010436-7

Altera a Portaria SGM nº 170 de 20 de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “c” do artigo 1º da Portaria SGM nº 170 de 20 de outubro de 2023, e designar o senhor Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka, RF 952.654.4, na qualidade de titular, como representante da Secretaria Municipal de Justiça, para compor a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, nos termos do disposto no artigo 7º do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015, com as alterações do Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Alexandre Dias Maciel, designado pela Portaria SGM nº 186 de 11 de julho de 2025, na referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    30       de  outubro     de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 145244199