Altera o artigo 1º da Portaria 352-PREF, de 16 de maio de 2018, designando representante titular da Secretaria de Governo Municipal para integrar o Comitê Gestor de que trata a Cláusula III do Capítulo Terceiro do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.
PORTARIA SGM 246, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Processo SEI nº 6011.2020/0003193-9
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria 352-PREF, de 16 de maio de 2018, e designar o senhor RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria de Governo Municipal, integrar o Comitê Gestor de que trata a Cláusula III do Capítulo Terceiro do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, com a interveniência e a anuência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, com a finalidade de compartilhar a responsabilidade pelo oferecimento do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor JÚLIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO para integrar o referido Comitê.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de setembro de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
