PORTARIA SGM 207, DE 28 DE JULHO DE 2020

Processo SEI nº 6025.2020/0012110-1

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Decreto 59.580, de 4 de julho de 2020.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

I - realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos;

II - participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de São Paulo para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo 2° da Lei Federal 14.017/2020, e observando-se o artigo 3° do Decreto 59.580, de 4 de julho de 2020.

III - acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no parágrafo único do artigo 1° do referido decreto;

IV - acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de São Paulo;

V - fiscalizar a execução dos recursos transferidos;

VI - elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado pelos membros abaixo relacionados:

I- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Titular: HUGO POSSOLO DE SOVERAL NETO, que o Presidirá

Suplente: MAURICIO GARCIA RODRIGUES

II- GABINETE DO PREFEITO

Titular: ALEXANDRE DE ALMEIDA YOUSSEF

III- SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Titular:  LUIZ ÁLVARO SALLES AGUIAR DE MENEZES

IV- CASA CIVIL, DO GABINETE DO PREFEITO

Titular: ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR

Suplente: BRUNA GADELHA SUYAMA

V- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular: MARCELO SOARES DE SOUZA

Suplente: ESTER IONECUBO DE FREITAS

VI- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Titular: ANTONIO DONATO (PT)

Suplente: SONINHA FRANCINE (Cidadania) 

VII- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE:

Titular: LAÍS BODANZKY

Suplente: MARIA LUIZA DE REZENDE E CARVALHO ANDRADE

VIII- MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL,  abaixo descritos:

CRISTIANE GARCIA OLIVIERI - RG 17.179.629-9/CPF 116.035.958-05

CELSO MIOTTO CURI - RG 4.663.639-0/CPF 537.347.268-91

KAREN CUNHA DE OLIVEIRA - RG 22.031.223-0/CPF 306.660.778-00

RITA DE CASSIA TELES - RG 27.614.985-3/CPF 252.398.878-02

JOSÉ RENATO FONSECA DE ALMEIDA - RG 19.566.690-2/CPF 127.954.978-59

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de julho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal