CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM Nº 207 de 28 de Julho de 2020

Constitui Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Decreto 59.580, de 4 de julho de 2020.

PORTARIA SGM 207, DE 28 DE JULHO DE 2020

Processo SEI nº 6025.2020/0012110-1

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Decreto 59.580, de 4 de julho de 2020.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

I - realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos;

II - participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de São Paulo para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo 2° da Lei Federal 14.017/2020, e observando-se o artigo 3° do Decreto 59.580, de 4 de julho de 2020.

III - acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no parágrafo único do artigo 1° do referido decreto;

IV - acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de São Paulo;

V - fiscalizar a execução dos recursos transferidos;

VI - elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será integrado pelos membros abaixo relacionados:

I- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Titular: HUGO POSSOLO DE SOVERAL NETO, que o Presidirá

Suplente: MAURICIO GARCIA RODRIGUES

II- GABINETE DO PREFEITO

Titular: ALEXANDRE DE ALMEIDA YOUSSEF

III- SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Titular:  LUIZ ÁLVARO SALLES AGUIAR DE MENEZES

IV- CASA CIVIL, DO GABINETE DO PREFEITO

Titular: ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR

Suplente: BRUNA GADELHA SUYAMA

V- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Titular: MARCELO SOARES DE SOUZA

Suplente: ESTER IONECUBO DE FREITAS

VI- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Titular: ANTONIO DONATO (PT)

Suplente: SONINHA FRANCINE (Cidadania) 

VII- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE:

Titular: LAÍS BODANZKY

Suplente: MARIA LUIZA DE REZENDE E CARVALHO ANDRADE

VIII- MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL,  abaixo descritos:

CRISTIANE GARCIA OLIVIERI - RG 17.179.629-9/CPF 116.035.958-05

CELSO MIOTTO CURI - RG 4.663.639-0/CPF 537.347.268-91

KAREN CUNHA DE OLIVEIRA - RG 22.031.223-0/CPF 306.660.778-00

RITA DE CASSIA TELES - RG 27.614.985-3/CPF 252.398.878-02

JOSÉ RENATO FONSECA DE ALMEIDA - RG 19.566.690-2/CPF 127.954.978-59

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de julho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo