PORTARIA SGM 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6018.2023/0010024-1

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 janeiro de 2022, e nomear a senhora SUELEN KAREN DA SILVA SANTOS, RF 898.000.4, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal da Saúde, compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor VICENTE JOSÉ SALLES DE ABREU, nomeado pela Portaria SGM-162, de 23 de maio de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de fevereiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal