PORTARIA SGM 19, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Processo SEI 6074.2021/0006600-2

Altera a composição do Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso VIII, da Portaria SGM-504, de 16 de dezembro de 2021, e designar os senhores CAMILO SILVA DE BRITO, RF 912.314.8, e MILENA CRISTINA DE ABREU MARQUES, RF 887.258.9, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para integrar o Conselho Municipal dos Povos Indígenas – COMPISP, criado pela Lei 15.248 de 26 de julho de 2010, regulamentada pelo Decreto 52.146 de 28 de fevereiro de 2011, com as alterações da Lei 15.764 de 27 de maio de 2013, e do Decreto 52.486, de 12 de julho de 2011.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Riciane Maria Reis Pombo e Denise Aloia de Moraes, designadas pela Portaria SGM-504, de 16 de dezembro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de fevereiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal