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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 171 de 25 de Maio de 2021

Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-318, de 13 de novembro de 2020.

PORTARIA SGM 171, DE 25 MAIO DE 2021

Processo SEI nº 6010.2019/0002358-0

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para analisar os aspectos técnicos sobre a regulamentação do zoneamento de ruído aeroportuário do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria SGM-318, de 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de maio de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo