Portaria SGM nº  168      de   16      de outubro de 2023

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

Altera a composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso II, da Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, e designar a senhora PATRICIA APARECIDA MARQUES DINIZ, RF 778.510.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Gestão, compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT, nos termos do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações do Decreto 51.877, de 20 de outubro de 2010.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor MARCUS VINICIUS CUNHA FERREIRA CASASCO, designado pela Portaria SGM nº 303, de 21 de dezembro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  16   de outubro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato    091763213