PORTARIA SGM 123, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Processo SEI 6068.2022/0002964-5

Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, "i", da Portaria PREF-47, de 15 de fevereiro de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora DANIELLA LUCAS RICHARDS, RF 754.476.6, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor GUILHERME HENRIQUE FATORELLI DEL’ARCO, designado pela Portaria SGM-33, de 10 de fevereiro de 2021, para integrar a referida Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 6 de abril de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal