Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

ALTERADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS/FUNDEB

1. Portaria SGM nº 76/2023 - Altera o artigo 1º, inciso VII.
2. Portaria SGM n° 29/2024 - Altera o artigo 1º, incisos I e IX.
3. Portaria SGM n° 34/2024 -   Altera o inciso VI, do artigo 1º.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SGM-99, de 25 de março de 2021, e
2. Portaria SGM-216, de 19 de julho de 2022.