PORTARIA SGM 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Justiça

Suplente: LUCILENE FIRMO, RF 890.929.6

Secretaria Municipal de Educação

Suplente: BEATRIZ DE JESUS SILVA CARVALHO, RF 881.169.5

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor VITTOR PAGLIORITI MENSINGER, nomeado pela Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-241, de 9 de agosto de 2022.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 3 de janeiro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal