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  4. PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.489 DE 17 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.489 de 17 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE O LAUDO TECNICO A QUE SE REFERE A P 1923/91 P/LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE INDUSTRIAS EXTRATIVAS: RELATORIO FORNECIDO PELO IPT OU ORGAO EQUIVALENTE (DESMONTE DE ROCHA COM EXPLOSIVO).

Alterações

P 2429/94(SAR)-REVOGA A PORTARIA

P 1631/95(SAR)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 326/92(SAR)-ANALISE PEDIDOS DE LICENCA INDUSTRIAS EXTRATIVAS REGULAMENTADA P/PORTARIA-ATRIBUICAO