Processo nº 2015-0.008.776-5

PORTARIA SEHAB Nº 070, DE 02 DE SETEMBO DE 2021

O Secretário da Habitação usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 52, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS 1 e 3;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo 2011-0.160.030-2;

RESOLVE:

I – Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 3, referente a área Coliseu, localizada nesta Capital, no Distrito de Pinheiros;

II – Designar para integrar o Conselho Gestor Coliseu, os seguintes representantes:

1) Pelo PODER PÚBLICO

Pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

Titular: Jane Popozoglo Kowaksetskyj - Registro Funcional nº 826.673-5/1

Suplente: Rosemeire Alves de Oliveira - Registro Funcional nº 826.692-1/1

Pela Subprefeitura Pinheiros - SP:

Titular: José Flávio Cury - Registro Funcional nº: 543.844-6

Titular: Norival Nunes Rodrigues Junior – Registro Funcional: 857.902-4(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 17/2022)

Suplente: Claudio Roberto Alves de Araujo – Registro Funcional nº 317.670-3

Pela Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Luciana Rodrigues Guerreiro - Registro Funcional nº 678.794-1/1

Suplente: Gilmara Maria Aparecida dos Santos - Registro Funcional nº RF: 724.112-7/3

Pela Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Meire Lídia Carvalho Chaim - Registro Funcional nº 567.811-1/1

Suplente: Maria Arminda de Oliveira Gonçalves - Registro Funcional nº 629.703-0

Pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: Luiz Fernando Teixeira - Registro Funcional n° 881.161-0

Titular: Leandro Ribeiro de Souza - Registro Funcional: 858.457.5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 17/2022)

Suplente: Roberta Alonso Amorim - Registro Funcional nº 696.990-9

Suplente:  Pedro Machado de Campos Salles - Registro Funcional: 882.986.1(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 17/2022)

2) Pela SOCIEDADE CIVIL

Segmento Associação:

Titular: Rosana Maria dos Santos - portadora do RG nº 21.768.271-6, CPF: 129.041.788-13

Suplente: Ana Cecília Gomes Vieira - portadora do RG nº 4153484, CPF: 800.882.872-20

Segmento Moradores:

Titular: Michele França de Matos, portadora do RG n° 46.550.123-0, CPF: 354.223.908-90

Suplente: Maria França da Silva portadora do RG nº 25.868.737-X, CPF: 162.931.448-05

Titular: Danilo Pereira Cruz, portadora do RG n° 39.148.215-4, CPF: 412.573.928-59

Suplente: Marisete Maria Ferreira Dos Santos portadora do RG nº 21.242.452-X, CPF: 073.421.648-36

Titular: Jovita Augusta Neta de Jesus, portadora do RG n° 13.698.630-4, CPF: 039.893.298-04

Suplente: Paulo Henrique de Jesus, portadora do RG n° 21.881694-7, CPF: 128.989.068-40

Titular: Daniel Pereira dos Santos, portadora do RG n° 35.027.142-2, CPF: 329.467.428-73

Suplente: Jacira dos Santos Silva Bastos, portadora do RG n° 36.263.493-2, CPF: 311.725.298-33

III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA

Secretário Municipal de Habitação