| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/1996 |
| Data de publicação | 25/10/1996 |
| Ementa |
DISCIPLINA O ANDAMENTO E ESTABELECE A COMPETENCIA DECISORIA P/ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM PEDIDOS DE CERTIDAO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/10/1996 , p. 19 |
| Revogações |
Portaria SEHAB 276/2009 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCESSO - ANDAMENTO |
