PORTARIA 9/13 – SEMTE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO – SEMTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Municipal nº 46.662, de 24 de novembro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol dos servidores incumbidos da realização dos procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE, na modalidade Pregão;

RESOLVE:

I – Designar como pregoeiros da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE, para exercer as atribuições previstas na legislação pertinente, federal e municipal, realizando as sessões públicas de pregão, inclusive aquelas em que adote o sistema eletrônico, denominado pregão eletrônico, os seguintes servidores:

. Adriano Rocha Kurzempa - 777.923.2

. Edna Bezerra da Silva - 549.000.6

. Fernanda Gomes Perez - 800.389.1

. Julio Tiago Alonso Carreira Misael - 732.385.9

. Lucia Maria Soares - 788.527.0

. Ludymila Neves Pereira Fenuchi - 800.386.6

. Maria Aparecida Bataier - 691.296.6

. Nanci Cavalini - 757.138.1

. Rosangela Barbosa - 735.242.5.

II – O Pregoeiro da licitação será indicado no respectivo despacho autorizatório do certame, sendo que os demais servidores designados atuarão como equipe de apoio.

III - O Pregoeiro, em vista de eventual complexidade da matéria, poderá contar com o apoio de outros servidores da SEMTE e de especialistas.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n º 032/2011-SEMTE/G.