| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/02/2021 |
| Data de publicação | 13/02/2021 |
| Ementa |
Revoga a Portaria nº 01/2019 – DEMAP-G e confere nova regulamentação sobre a delegação de competências previstas no § 4º do art. 32 do Decreto nº 57.263/2016 e na Portaria nº 202/2018 – PGM.G. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2021 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/DEMAP |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES CARGO - PROCURADOR CHEFE CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
