PORTARIA Nº 037/2023-PGM.G

Altera a composição da Comissão Especial para promover o Cadastro dos servidores previsto nos artigos 1º § 3º da Lei nº 17.224/19 e § 2º do Decreto nº 59.270/20, constituída pela Portaria nº 29/2020 -PGM.G.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Especial para promover o Cadastro dos servidores previsto nos artigos 1º § 3º da Lei nº 17.224/19 e § 2º do Decreto nº 59.270/20, constituída pela Portaria nº 29/2020 -PGM.G,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial constituída pela Portaria nº 29/2020 PGM.G, consoante abaixo descrito:

I – Fábio Vicente Vetritti Filho, R.F. nº 793.733.4 – Presidente;

II – Lilian da Cunha Soares, R.F. nº 602.259.6;

III – Rosana Aparecida Ferreira, R.F. nº 631.670.1, na qualidade de secretária.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.