CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 30 de 28 de Novembro de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 28/11/2016
Data de publicação 29/11/2016
Ementa

Delega as atribuições administrativas que especifica aos Diretores de Departamento.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/2016 , p. 31
Revogações
  1. Portaria PGM nº 202/2018 - Revoga a Portaia.
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

AÇÃO JUDICIAL

AJUIZAMENTO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COBRANÇA JUDICIAL

COORDENADORIA GERAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL - CGCJ

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM